Flashcard FC429211
Qual a consequência jurídica da não posse no prazo legal?
Legislação Administrativa do Estado do AP
FCC · 2017
Qual a consequência jurídica da não posse no prazo legal?
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Resposta
O ato de provimento será tornado sem efeito, extinguindo a situação jurídica criada pela nomeação.• Perda da vaga: o candidato perde a vaga decorrente da nomeação e o ato deixa de produzir efeitos.
• Reabertura da posse: a administração pode reabrir a posse para outro nomeado ou adotar medidas administrativas formais para cancelar o provimento.
Veja como foi cobrado:
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