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Flashcard FC429212

Quais atos administrativos geram vacância no quadro de pessoal?

Legislação Administrativa do Estado do AP

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Provimento, Concurso Público, Posse, Movimentanção e Vacância (arts. 4º a 48 da Lei Estadual nº 66/1993), responda:

Quais atos administrativos geram vacância no quadro de pessoal?
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Resposta

São geradores de vacância a recondução, a promoção e a readaptação.

• Recondução: ocorre quando o servidor é deslocado para outro cargo ou reassume a posição anterior por determinação administrativa ou judicial, desocupando o cargo que ocupava e gerando a vaga.
• Promoção: elevação do servidor a cargo de nível hierárquico superior, cujo posto anterior fica desocupado e vago.
• Readaptação: mudança do servidor para cargo compatível com sua capacidade funcional, implicando a saída do cargo original e abrindo a vaga correspondente.





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