Flashcard FC429213
Como se chama a movimentação do servidor, a pedido ou ex-officio, entre unidades do mesmo órgão, sem alterar sua situação funcional?
Legislação Administrativa do Estado do AP
FCC · 2017
Como se chama a movimentação do servidor, a pedido ou ex-officio, entre unidades do mesmo órgão, sem alterar sua situação funcional?
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Resposta
Denomina-se relotação.• Forma: movimentação entre unidades do mesmo órgão, a pedido ou ex-officio, realizada por ato do titular do órgão.
• Efeito funcional: não altera a situação funcional do servidor, mantendo cargo, carreira, remuneração e direitos.
• Finalidade: redistribuir pessoal entre setores para atender necessidades administrativas.
• Vínculo: não cria ou extingue vínculo, promoção ou mudança de regime jurídico.
• Fundamento legal: conceituada pela Lei nº 66/1993, art. 40, inciso II.
Veja como foi cobrado:
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