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Flashcard FC429214

O que determina exoneração e o que determina recondução em caso de não ingresso em exercício e de não aprovação no estágio probatório?

Legislação Administrativa do Estado do AP

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Provimento, Concurso Público, Posse, Movimentanção e Vacância (arts. 4º a 48 da Lei Estadual nº 66/1993), responda:

O que determina exoneração e o que determina recondução em caso de não ingresso em exercício e de não aprovação no estágio probatório?
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Resposta

O servidor empossado que não entra em exercício no prazo legal é exonerado, o servidor não estável não aprovado no estágio probatório também é exonerado, e o servidor estável não aprovado no estágio probatório é reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

• Não ingresso em exercício: servidor empossado que não entra em exercício no prazo legal é exonerado.
• Não estável no estágio probatório: servidor não aprovado no estágio probatório antes de adquirir estabilidade é exonerado.
• Estável no estágio probatório: servidor já estável não aprovado no estágio probatório é reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.





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