Quando se procede à readaptação do servidor público?

A readaptação procede quando o nível de desenvolvimento mental do servidor não mais corresponde às exigências da função, tornando-o comprovadamente inapto para o desempenho das atribuições do cargo que ocupa.

Trata-se de medida de readequação funcional destinada a alocar o servidor em atividade compatível com sua capacidade mental, preservando-lhe o vínculo e os direitos.