Flashcard FC429229
O que ocorre com o cargo e a remuneração do servidor efetivo durante o exercício de mandato eletivo estadual?
Legislação Administrativa do Estado do AP
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que ocorre com o cargo e a remuneração do servidor efetivo durante o exercício de mandato eletivo estadual?
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Resposta
O servidor será afastado do seu cargo efetivo e ficará sem remuneração durante o exercício do mandato.
• Vínculo funcional: o afastamento não extingue o vínculo, havendo direito ao retorno ao término do mandato.
• Contagem do tempo: o tempo de exercício do mandato é contado para a maioria dos efeitos legais, com exceções expressas como promoção, progressão e licença-prêmio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427060
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