Flashcard FC429231
O que é a ajuda de custo e quais suas características básicas?
Legislação Administrativa do Estado do AP
FCC · 2020
O que é a ajuda de custo e quais suas características básicas?
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Resposta
É o auxílio destinado a compensar as despesas de instalação na nova sede em que o servidor passa a ter exercício no interesse da administração.
• Finalidade: compensar as despesas com a instalação na nova sede em que o servidor passa a ter exercício no interesse da administração.
• Base de cálculo: a remuneração do servidor, segundo regulamento.
• Limite: não pode exceder a importância correspondente a 3 meses de remuneração.
• Restituição: o servidor pode ser obrigado a devolver a ajuda em casos previstos na lei, como não se transferir no prazo ou retornar antes do período mínimo estabelecido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427062
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