Flashcard FC429236
Durante licença para cuidar de pessoa da família, o servidor pode exercer atividade remunerada?
Legislação Administrativa do Estado do AP
FCC · 2017
Durante licença para cuidar de pessoa da família, o servidor pode exercer atividade remunerada?
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Resposta
É vedado o exercício de atividade remunerada pelo servidor enquanto durar a licença para cuidar de pessoa da família.• Exercício remunerado: vedação durante todo o período da licença para cuidar de pessoa da família.
• Finalidade: preservar o acompanhamento ou tratamento do familiar e evitar acumulação de vantagens que comprometeriam o benefício.
• Sanções disciplinares: o descumprimento pode ensejar apuração administrativa e perda do direito à licença.
Veja como foi cobrado:
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