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Flashcard FC429250

A vedação à acumulação alcança empregados e ocupantes de cargos em sociedades de economia mista?

Legislação Administrativa do Estado do AP

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 133 a 158 da Lei Estadual nº 66/1993), responda:

A vedação à acumulação alcança empregados e ocupantes de cargos em sociedades de economia mista?
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Resposta

Sim, empregados e ocupantes de cargos em sociedades de economia mista estão sujeitos à vedação à acumulação.



• Entidades abrangidas: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas também estão alcançadas pela vedação à acumulação.





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