Flashcard FC429261
Quando a exoneração de ofício por inatividade inicial é aplicada?
Legislação Administrativa do Estado do AP
FCC · 2009
Quando a exoneração de ofício por inatividade inicial é aplicada?
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Resposta
Dar-se-á quando o servidor não tomar posse ou deixar de entrar em exercício nos prazos legais.• Posse: ato formal de aceitação do cargo, com prazo fixado em lei ou ato convocatório.
• Exercício: efetivo desempenho das atribuições, com prazo fixado em lei ou ato convocatório.
• Autoridade competente: adota a medida administrativa para declarar a vacância do cargo quando os prazos não são cumpridos.
• Justificativas: pedidos ou justificativas aceitos dentro dos prazos legais podem evitar a exoneração.
Veja como foi cobrado:
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