Flashcard FC429267
Quais são os princípios norteadores do Processo Administrativo Disciplinar e quando a sindicância pode aplicar advertência ou suspensão até 30 dias?
Legislação Administrativa do Estado do AP
FUNDAPE · 2004
Quais são os princípios norteadores do Processo Administrativo Disciplinar e quando a sindicância pode aplicar advertência ou suspensão até 30 dias?
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Resposta
legalidade objetiva, oficialidade, formalismo moderado, verdade material, ampla defesa, contraditório e publicidade.
A sindicância pode aplicar advertência ou suspensão até 30 dias desde que assegure o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório, sob pena de nulidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427098
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