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Flashcard FC429272

A concessão de afastamento remunerado a cada quinquênio para participação em curso de capacitação constitui direito subjetivo do servidor?

Legislação Administrativa do Estado de AL

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de AL, responda:

A concessão de afastamento remunerado a cada quinquênio para participação em curso de capacitação constitui direito subjetivo do servidor?
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Resposta

Não; é faculdade da Administração, condicionada ao interesse da Administração, exigindo autorização para pagamento por até 3 meses.






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