Flashcard FC429283
Quem pode requerer a revisão disciplinar, quando e qual requisito essencial para sua admissibilidade?
Legislação Administrativa do Estado de AL
FGV · 2018
Quem pode requerer a revisão disciplinar, quando e qual requisito essencial para sua admissibilidade?
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Resposta
Pode ser requerida a pedido ou de ofício, a qualquer tempo.
Exige elementos novos, não apreciados no processo originário.
O julgamento compete à autoridade aplicadora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427114
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