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Flashcard FC429283

Quem pode requerer a revisão disciplinar, quando e qual requisito essencial para sua admissibilidade?

Legislação Administrativa do Estado de AL

FGV · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de AL, responda:

Quem pode requerer a revisão disciplinar, quando e qual requisito essencial para sua admissibilidade?
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Resposta

Pode ser requerida a pedido ou de ofício, a qualquer tempo.
Exige elementos novos, não apreciados no processo originário.
O julgamento compete à autoridade aplicadora.






Veja como foi cobrado:
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