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Flashcard FC429286

Qual benefício do Plano de Seguridade Social é devido aos dependentes quando o servidor estiver recluso?

Legislação Administrativa do Estado de AL

FCC · 2007

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Da Seguridade Social do Servidor (arts. 194 a 225 da Lei Estadual nº 5.247/1991), responda:

Qual benefício do Plano de Seguridade Social é devido aos dependentes quando o servidor estiver recluso?
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Resposta

O benefício devido é o auxílio-reclusão.



Destina-se a garantir a manutenção do núcleo familiar enquanto o servidor está recluso, integra o rol de benefícios voltados ao dependente e tem caráter temporário, exigindo comprovação da qualidade de dependente e a documentação prevista em lei.






Veja como foi cobrado:
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