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Flashcard FC429290

O que caracteriza o exercício do cargo, qual o prazo para entrar em exercício e qual a consequência da não entrada?

Legislação Administrativa do Estado da BA

IBFC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda:

O que caracteriza o exercício do cargo, qual o prazo para entrar em exercício e qual a consequência da não entrada?
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Resposta

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
30 dias para entrar em exercício, contados da posse ou, se inexigível, da publicação do provimento.
Não entrando no prazo, será exonerado de ofício.




Veja como foi cobrado:
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