Flashcard FC429301
O que é a reversão no provimento de servidor aposentado por invalidez?
Legislação Administrativa do Estado da BA
IDECAN · 2024
O que é a reversão no provimento de servidor aposentado por invalidez?
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Resposta
Reversão é o retorno ao serviço ativo do aposentado por invalidez quando a causa da aposentadoria for declarada insubsistente por junta médica oficial; exige laudo e ato administrativo.Veja como foi cobrado:
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