Flashcard FC429308
Qual instituto determina o retorno ao serviço do servidor aposentado por invalidez quando a junta médica oficial considera insubsistentes os motivos da aposentadoria?
Legislação Administrativa do Estado da BA
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual instituto determina o retorno ao serviço do servidor aposentado por invalidez quando a junta médica oficial considera insubsistentes os motivos da aposentadoria?
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Resposta
A reversão é o instituto que determina o retorno ao serviço do servidor aposentado por invalidez quando a junta médica oficial considera insubsistentes os motivos da aposentadoria.
• Chamada para reassumir: Implica chamar o servidor para reassumir o cargo.
• Prazo de exercício: Se o interessado não entrar em exercício dentro de 30 dias da publicação do ato de reversão, a aposentadoria poderá ser cassada.
• Cargo de retorno: O retorno dar-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
• Disponibilidade remunerada: Enquanto não houver vaga, o servidor permanece em disponibilidade remunerada.
Veja como foi cobrado:
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