Flashcard FC429315
Qual medida determina o retorno do servidor ao cargo efetivo quando sua demissão é anulada por decisão judicial transitada em julgado?
Legislação Administrativa do Estado da BA
FGV · 2015
Qual medida determina o retorno do servidor ao cargo efetivo quando sua demissão é anulada por decisão judicial transitada em julgado?
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Resposta
ReintegraçãoRetorno ao cargo de origem com restabelecimento dos direitos funcionais; eventual ocupante da vaga é reconduzido ou realocado, sem indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427146
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