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Flashcard FC429317

Quando é cabível a reversão de servidor aposentado por invalidez?

Legislação Administrativa do Estado da BA

FGV · 2015

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda:

Quando é cabível a reversão de servidor aposentado por invalidez?
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Resposta

Cabe quando cessam os motivos da aposentadoria por invalidez, comprovados por perícia, determinando o retorno ao cargo anteriormente ocupado; pode haver readaptação ou avaliação funcional.




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