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Flashcard FC429340

O que é relotação e quais são seus requisitos essenciais?

Legislação Administrativa do Estado da BA

FCC · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Da Relotação e da Remoção (arts. 49 e 50 da Lei Estadual nº 6.677/1994), responda:

O que é relotação e quais são seus requisitos essenciais?
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Resposta

Relotação é a movimentação do servidor, acompanhando o seu cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, de acordo com o interesse da Administração.

• Acompanhamento do cargo: o servidor é deslocado acompanhando o seu cargo para outro órgão ou entidade.
• Mesa natureza jurídica: o destino deve pertencer ao mesmo Poder e à mesma natureza jurídica.
• Planos idênticos: os planos de cargos e vencimentos precisam ser idênticos.
• Interesse administrativo: depende do interesse da Administração.





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