Flashcard FC429342
Qual o alcance do controle judicial sobre indeferimento de remoção motivado pela necessidade de continuidade do serviço?
Legislação Administrativa do Estado da BA
FGV · 2015
Qual o alcance do controle judicial sobre indeferimento de remoção motivado pela necessidade de continuidade do serviço?
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Resposta
É limitado à legalidade e à motivação, não substituindo o juízo de conveniência e oportunidade, salvo abuso ou ilegalidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427173
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