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Flashcard FC429343

Os vencimentos do servidor são irredutíveis e quais exceções legais admitem redução?

Legislação Administrativa do Estado da BA

IDCAP · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda:

Os vencimentos do servidor são irredutíveis e quais exceções legais admitem redução?
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Resposta

Irredutível, salvo previsão legal.
Variação por natureza ou local de trabalho; licença para tratamento de saúde não implica perda da remuneração, salvo lei em contrário.




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