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Flashcard FC429378

O servidor pode omitir à autoridade superior irregularidades do cargo por considerá‑las de pouca relevância?

Legislação Administrativa do Estado da BA

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Dos Deveres (art. 175 da Lei Estadual nº 6.677/1994), responda:

O servidor pode omitir à autoridade superior irregularidades do cargo por considerá‑las de pouca relevância?
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Resposta

Não; é dever do servidor comunicar à autoridade superior as irregularidades decorrentes do cargo, sem conferir ao servidor margem para decidir pela omissão.


• Apuração: garantir a apuração das irregularidades do cargo.
• Patrimônio público: proteger o patrimônio público.
• Moralidade administrativa: preservar a moralidade administrativa.





Veja como foi cobrado:
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