Qual a penalidade aplicável ao servidor que recebe presente em razão de suas atribuições?

Resposta

A penalidade aplicável é a demissão.

Demissão: será aplicada quando houver violação das proibições que atentam contra a probidade e a imparcialidade do serviço público.

A sua aplicação depende de procedimento disciplinar regular, com observância do contraditório e da ampla defesa.