Flashcard FC429385
A natureza e a gravidade das penalidades aplicadas devem constar nos assentamentos individuais do servidor?
Legislação Administrativa do Estado da BA
FGV · 2014
A natureza e a gravidade das penalidades aplicadas devem constar nos assentamentos individuais do servidor?
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Resposta
Sim. Devem constar, pois influenciam a dosimetria da pena e integram o histórico disciplinar para controle, fiscalização e consulta administrativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427216
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