Flashcard FC429390
Qual a penalidade disciplinar aplicada ao servidor estadual que pratica acumulação ilegal de cargos públicos?
Legislação Administrativa do Estado da BA
IDECAN · 2024
Qual a penalidade disciplinar aplicada ao servidor estadual que pratica acumulação ilegal de cargos públicos?
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Resposta
Demissão, aplicada após processo disciplinar.Em caso de boa-fé, opção por um dos cargos;
em má-fé, perda do cargo de maior tempo e restituição de valores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427221
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