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Flashcard FC429391

Qual a penalidade aplicável quando o servidor se vale do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem?

Legislação Administrativa do Estado da BA

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Das Penalidades (arts. 187 a 203 da Lei Estadual nº 6.677/1994), responda:

Qual a penalidade aplicável quando o servidor se vale do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem?
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Resposta

A penalidade aplicável é a demissão.

A própria lei estabelece o rol de sanções e indica que a demissão será aplicada para transgressões dessas proibições, por constituir infração disciplinar grave.




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