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Flashcard FC429404

O que lhe é facultado se o servidor desistir do estágio probatório antes da confirmação?

Legislação Administrativa do Estado de GO

FCC · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Provimento (arts. 5º a 57 da Lei Estadual nº 20.756/2020), responda:

O que lhe é facultado se o servidor desistir do estágio probatório antes da confirmação?
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Resposta

É facultado ao servidor ser reconduzido ao cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado no qual já possuía estabilidade.

Estabilidade: o retorno preserva os efeitos funcionais e patrimoniais vinculados a essa situação, sendo vedada a desistência se o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar.




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