Flashcard FC429425
Como se calcula o prazo de inabilitação para promoção ou nova investidura decorrente de suspensão disciplinar?
Legislação Administrativa do Estado de GO
FCC · 2014
Como se calcula o prazo de inabilitação para promoção ou nova investidura decorrente de suspensão disciplinar?
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Resposta
Calcula-se multiplicando-se 15 dias pelo número de dias de suspensão, contado a partir da data de publicação do ato punitivo.
• Conversão: a conversão da suspensão em multa não afasta o cálculo de 15 dias por dia de suspensão.
• Exemplo: suspensão de 10 dias gera inabilitação de 150 dias (15 × 10).
• Limite temporal: a legislação prevê limite temporal para essa inabilitação que deve ser observado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427256
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