Flashcard FC429433
Quais elementos a autoridade deve ponderar ao dosar a penalidade administrativa?
Legislação Administrativa do Estado de GO
FCC · 2021
Quais elementos a autoridade deve ponderar ao dosar a penalidade administrativa?
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Resposta
A autoridade deve ponderar as circunstâncias do fato e o histórico funcional do servidor, observando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.• Circunstâncias do fato: consideração do contexto e das condições em que a infração ocorreu para adequar a gravidade da pena ao caso concreto.
• Histórico funcional: avaliação da conduta pregressa e dos antecedentes funcionais do servidor.
• Proporcionalidade e razoabilidade: observância desses princípios na escolha da sanção.
• Pena menos gravosa: possibilidade de aplicar penalidade menos gravosa que a prevista em abstrato, desde que motivada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427264
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