Flashcard FC429436
Na fase de instrução, como tramita a arguição de falsidade de documento e que garantias exige?
Legislação Administrativa do Estado da BA
IDECAN · 2024
Na fase de instrução, como tramita a arguição de falsidade de documento e que garantias exige?
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Resposta
incidente processual;
contraditório e ampla defesa, com produção de provas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427267
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em