Flashcard FC429441
A motivação consistente em declaração de concordância com fundamentos de parecer anterior é válida?
Legislação Administrativa do Estado da BA
FGV · 2023
A motivação consistente em declaração de concordância com fundamentos de parecer anterior é válida?
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Resposta
Sim. A concordância torna os fundamentos parte integrante do ato; se existentes, verdadeiros e congruentes, não obriga anulação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427272
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