Flashcard FC429446
Como se inicia a contagem dos prazos processuais, qual a regra no caso de falecimento do postulante e qual o prazo para decisão motivada após autos conclusos?
Legislação Administrativa do Estado da BA
IBFC · 2022
Como se inicia a contagem dos prazos processuais, qual a regra no caso de falecimento do postulante e qual o prazo para decisão motivada após autos conclusos?
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Resposta
Início: a partir do primeiro dia útil subsequente à ciência oficial.Falecimento: a partir da intimação da decisão que reconhecer o sucessor.
Decisão: 30 dias, contados do recebimento dos autos conclusos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427277
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em