Flashcard FC429455
Como deve ser processada a arguição de falsidade de documento no processo administrativo?
Legislação Administrativa do Estado da BA
IBFC · 2017
Como deve ser processada a arguição de falsidade de documento no processo administrativo?
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Resposta
A arguição de falsidade é processada como incidente processual, com fase própria, possibilidade de perícia, garantia do contraditório e da ampla defesa e decisão motivada.
Veja como foi cobrado:
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