FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC429455

Como deve ser processada a arguição de falsidade de documento no processo administrativo?

Legislação Administrativa do Estado da BA

IBFC · 2017

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda:

Como deve ser processada a arguição de falsidade de documento no processo administrativo?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A arguição de falsidade é processada como incidente processual, com fase própria, possibilidade de perícia, garantia do contraditório e da ampla defesa e decisão motivada.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427286

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo