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Flashcard FC429474

Qual o requisito essencial para a admissão da prova emprestada no processo administrativo?

Legislação Administrativa do Estado da BA

IBFC · 2015

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda:

Qual o requisito essencial para a admissão da prova emprestada no processo administrativo?
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Resposta

Admissão quando produzida validamente, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa, com ciência, possibilidade de manifestação, produção de contraprovas e impugnação.






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