Flashcard FC429474
Qual o requisito essencial para a admissão da prova emprestada no processo administrativo?
Legislação Administrativa do Estado da BA
IBFC · 2015
Qual o requisito essencial para a admissão da prova emprestada no processo administrativo?
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Resposta
Admissão quando produzida validamente, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa, com ciência, possibilidade de manifestação, produção de contraprovas e impugnação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427305
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