Flashcard FC429475
Qual procedimento deve ser instaurado quando não houver elementos para iniciar processo sancionatório, quem o conduz e qual o prazo para conclusão?
Legislação Administrativa do Estado da BA
IBFC · 2015
Qual procedimento deve ser instaurado quando não houver elementos para iniciar processo sancionatório, quem o conduz e qual o prazo para conclusão?
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Resposta
Sindicância investigativa, conduzida por servidores efetivos e estáveis.Prazo: 20 dias, prorrogável uma única vez por igual período.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427306
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em