Flashcard FC429482
Quem pode impulsionar as atividades de instrução no processo administrativo e que direito preservam os interessados?
Legislação Administrativa do Estado de GO
Instituto AOCP · 2022
Quem pode impulsionar as atividades de instrução no processo administrativo e que direito preservam os interessados?
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Resposta
De ofício ou por impulsão do órgão, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias, preservando o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427313
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