Flashcard FC429483
A prioridade de tramitação concedida a um titular falecido cessa com a morte ou a quem se estende?
Legislação Administrativa do Estado de GO
Instituto AOCP · 2022
A prioridade de tramitação concedida a um titular falecido cessa com a morte ou a quem se estende?
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Resposta
A prioridade não cessa com a morte; estende-se ao cônjuge supérstite ou ao companheiro/companheira em união estável, mediante comprovação do vínculo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427314
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