Flashcard FC429497
As atividades de instrução no processo administrativo podem ser realizadas de ofício pelo órgão, independentemente de requerimento dos interessados?
Legislação Administrativa do Estado de GO
Instituto AOCP · 2022
As atividades de instrução no processo administrativo podem ser realizadas de ofício pelo órgão, independentemente de requerimento dos interessados?
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Resposta
Sim.Podem ser realizadas de ofício ou mediante impulso do órgão, sem prejuízo do direito dos interessados de produzir provas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427328
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