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Flashcard FC429501

A quem se transmite a prioridade de tramitação da pessoa idosa após o falecimento?

Legislação Administrativa do Estado de GO

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda:

A quem se transmite a prioridade de tramitação da pessoa idosa após o falecimento?
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Resposta

A prioridade de tramitação da pessoa idosa transfere-se ao cônjuge supérstite ou ao companheiro/companheira em união estável.


• Cônjuge supérstite: transmite-se ao cônjuge sobrevivente do idoso falecido.
• Companheiro: transmite-se ao companheiro ou companheira em união estável com o idoso falecido.





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