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Flashcard FC429538

Quando as sanções administrativas são agravadas pela condição funcional do agente?

Legislação Administrativa do Estado da BA

CONSULTEC · 2008

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda:

Quando as sanções administrativas são agravadas pela condição funcional do agente?
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Resposta

Cargo em comissão ou função de confiança, direção, chefia ou assessoramento em órgão ou entidade estadual.






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