Flashcard FC431216
Quais são as classes das carreiras de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são as classes das carreiras de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária?
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Resposta
As classes são designadas como A, B, C e D, sendo A a classe inicial e D a final.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º - As carreiras de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária constituem-se dos cargos de provimento efetivo, com a mesma denominação, cuja estrutura é dividida em 4 (quatro) classes e 16 (dezesseis) padrões divididos uniformemente entre as classes, em áreas distintas de atividade.
§ 1º As classes das carreiras previstas no caput são designadas como A, B, C e D, sendo A a classe inicial e D a final.
§ 2º As atribuições dos cargos e as respectivas áreas de atividade serão descritas em regulamento, podendo comportar grupos e especialidades.
§ 3º O escalonamento remuneratório das carreiras observará a proporção de:
I – 4% (quatro por cento) sobre o padrão anterior, para os padrões remuneratórios que integram as Classes A, B e C;
II – 8% (oito por cento) sobre o padrão anterior, para os padrões remuneratórios que integram a classe
D.
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