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Qual é a atribuição do Tribunal de Justiça em relação ao tratamento de 'Egrégio'?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a atribuição do Tribunal de Justiça em relação ao tratamento de 'Egrégio'?
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Resposta
O Tribunal de Justiça é responsável pelo tratamento de 'Egrégio'.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Ao Tribunal de Justiça cabe o tratamento de "Egrégio".
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