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Qual é a composição e a função do Tribunal Pleno no Tribunal de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a composição e a função do Tribunal Pleno no Tribunal de Justiça?
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Resposta
O Tribunal Pleno é composto por todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça e é presidido pelo Presidente, que organiza as pautas, conduz as sessões e decide questões de ordem, podendo submeter essas questões ao Plenário se houver oposição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - O Tribunal Pleno, órgão máximo da estrutura do Tribunal de Justiça, é com- posto pela totalidade dos Desembargadores integrantes da Corte e é presidido pelo seu Presidente, a quem caberá organizar suas pautas, conduzir as sessões e decidir pontualmente sobre questões de ordem, submetendo-as ao Plenário em caso de oposição de qualquer de seus membros. Na sua falta ou impedimento, o Presidente será substituído pelos Vice-Presidentes, em ordem sucessiva.
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