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Quem pode convocar o Tribunal Pleno para deliberações estratégicas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem pode convocar o Tribunal Pleno para deliberações estratégicas?
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Resposta
O Tribunal Pleno pode ser convocado pelo Presidente do Tribunal ou por autoconvocação, desde que subscrita pela maioria absoluta dos integrantes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - O Tribunal Pleno será convocado pelo Presidente do Tribunal ou mediante autoconvocação para deliberação sobre assunto reputado estratégico para a orga- nização e o funcionamento do Poder Judiciário.
§ 1º A autoconvocação deverá ser subscrita pela maioria absoluta dos integrantes do Tribunal Pleno e, necessariamente, deverá indicar a pauta para a qual o Tribunal está sendo autoconvocado.
§ 2º Nos 5 (cinco) dias úteis seguintes ao recebimento do requerimento de autoconvoca- ção, o Presidente designará a data da sessão plenária a ocorrer em até 20 (vinte) dias úteis.
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