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Como é composta a vaga do Órgão Especial do Tribunal de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Como é composta a vaga do Órgão Especial do Tribunal de Justiça?
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Resposta
O Órgão Especial é composto por 25 Desembargadores, sendo 13 preenchidas por antiguidade e 12 por eleição, com critérios específicos para a inclusão de Desembargadores oriundos do quinto constitucional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça atua por delegação do Tribunal Pleno e é constituído por 25 (vinte e cinco) Desembargadores, sendo 13 (treze) vagas preenchidas por antiguidade e 12 (doze) por eleição.
§ 1º Na composição do Órgão Especial, serão adotados os seguintes critérios:
I - nas 13 (treze) vagas a serem preenchidas por antiguidade, três serão destinadas a Desembargadores oriundos do quinto constitucional, sendo uma vaga para cada classe e a terceira preenchida de forma alternada;
II - nas vagas preenchidas por eleição, duas serão destinadas a Desembargadores oriundos do quinto constitucional, sendo uma para cada classe de origem.
§ 2º O Desembargador em exercício simultâneo no Órgão Especial e em Câmara terá nesta a distribuição reduzida em 1/3 (um terço).
§ 3º A eleição para os suplentes do Órgão Especial será realizada de forma autônoma.
§ 4º Se houver vacância na parte eleita do Órgão Especial, o suplente completará o período de mandato vago.
§ 5º O Presidente do Tribunal, o Corregedor-Geral da Justiça e os Vice-Presidentes são membros natos do Órgão Especial e integrarão a parte fixa ou eleita conforme a posição de cada qual na antiguidade na carreira e observada sua classe. Quando não integrarem a parte fixa, ocuparão as vagas destinadas aos eleitos.
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