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Quem compõe o Conselho da Magistratura?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem compõe o Conselho da Magistratura?
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Resposta
O Conselho da Magistratura é formado pelo Presidente, pelo Corregedor-Geral da Justiça, pelos Vice-Presidentes e por cinco Desembargadores indicados pela Presidência e aprovados pelo Tribunal Pleno.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - O Conselho da Magistratura é composto pelo Presidente, pelo Corregedor- Geral da Justiça, pelos Vice-Presidentes e por 5 (cinco) Desembargadores indicados pela Presidência e ratificados pelo Tribunal Pleno.
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