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Flashcard FC431256

Quem preside o Conselho do Tribunal na ausência do Presidente?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Regimento Interno do TJRJ, responda:

Quem preside o Conselho do Tribunal na ausência do Presidente?
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Resposta

Os Vice-Presidentes, em ordem sucessiva.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - O Conselho é presidido pelo Presidente do Tribunal e, na sua falta ou impedi- mento, pelos Vice-Presidentes, em ordem sucessiva.

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