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Qual é o número mínimo de membros necessário para a instalação do Conselho?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é o número mínimo de membros necessário para a instalação do Conselho?
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Resposta
O Conselho requer a presença de pelo menos sete membros para sua instalação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - O Conselho só se instalará com a presença de no mínimo 7 (sete) dos seus membros. Suas sessões serão presenciais, virtuais, excepcionalmente telepresenciais ou híbridas, a critério do Presidente. O edital de convocação especificará a modalidade.
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