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Qual é a duração do mandato do Presidente do Tribunal e quem o substitui em caso de impedimentos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a duração do mandato do Presidente do Tribunal e quem o substitui em caso de impedimentos?
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Resposta
O mandato do Presidente do Tribunal é de dois anos e, em caso de impedimentos, ele é substituído pelos Vice-Presidentes, na ordem sucessiva.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - O Presidente do Tribunal tem mandato de 2 (dois) anos e será substituído, nos seus impedimentos e faltas, pelos Vice-Presidentes, em ordem sucessiva.
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